Questões sobre a Constituição de 1988 e a Nova República

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi elaborada por meio de uma assembleia nacional constituinte e marca o período que se convencionou chamar “Nova República”.

Analise as proposições, segundo este Texto Constitucional.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança.

II. São reconhecidos quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

III. Homens e mulheres são iguais, em direitos e obrigações.

IV. Ninguém será submetido à tortura, ao tratamento desumano ou degradante.

Com o final do período do governo militar nos anos 1980, o Congresso Nacional Brasileiro reuniu-se em Assembleia Constituinte para a elaboração de um novo texto constitucional. A nova Constituição, também chamada de Constituição Cidadã, foi promulgada em 1988 e assegurou uma série de direitos à população brasileira.

Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário em que o poder político é efetivamente controlado por militares. No Brasil, após duas décadas de regime militar, o país foi gradualmente retornando à democracia, revogando-se leis contrárias.

O preâmbulo da Constituição de 1988 diz:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

Dia 5 de outubro de 1988, era uma quinta-feira, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira declarando: “Falamos com emoção aos meus companheiros, às autoridades chefes do Poder Legislativo que aqui se encontram e falando ao Brasil, declaro promulgada! É o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social e do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra (25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal.

A Constituição brasileira de 1988, promulgada após o restabelecimento do regime democrático, que encerrou o período da ditadura militar no país, garantiu avanços sociais e políticos para a sociedade.

Ao longo da década de 1980, a sociedade brasileira viveu uma síntese de esperança e desilusão devido a avanços e retrocessos no campo político, econômico e social que marcaram os primeiros anos da Nova República.