Questões sobre as capitanias hereditárias e o Governo-Geral

Nos primeiros anos do Brasil Colonial, a Coroa portuguesa empregou o sistema administrativo das capitanias hereditárias.

Em 1549, a Coroa Portuguesa criou o Governo Geral com o intuito de centralizar e organizar a administração colonial do território brasileiro.

Em 1549 o rei D. João III decidiu, sem abolir o sistema de capitanias hereditárias, instituir um novo regime.
Acompanhado por quatrocentos soldados, seiscentos degredados, seis jesuítas e muitos mecânicos, partiu de Lisboa o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, que aportou à baía de Todos-os-Santos em fins de março de 1549.
Com o governador chegaram também o ouvidor-geral, Pero Borges e o provedor- -mor, Antônio Caridoso de Barros.
(Capistrano de Abreu. Capítulos de História Colonial)

As capitanias hereditárias, do ponto de vista da administração colonial, podem ser consideradas o marco inicial da colonização do Brasil pelos portugueses.

As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária.

Para o melhor aproveitamento para a administração da colônia, a Coroa Portuguesa delega a exploração e a colonização aos interesses privados, contudo o seu desenvolvimento foi desigual.

O projeto de ocupação populacional da Colônia foi estabelecido entre 1534 e 1536, com a adoção do sistema de capitanias hereditárias, que já havia sido empregado com sucesso nas ilhas atlânticas e, além do Brasil, seria estendido à Angola. O objetivo do rei D. João III com o sistema de capitanias hereditárias era promover a ocupação territorial, transferindo o ônus para particulares. O sistema consistia na concessão pelo rei de extensos domínios a particulares, os quais recebiam uma carta de doação real e um foral, no qual estavam especificadas suas obrigações. O donatário, nome dado ao particular que recebia a capitania, tinha o direito de explorá-la economicamente, administrar a Justiça e, ao mesmo tempo, estava obrigado a se sujeitar à autoridade da Coroa, a recolher os tributos e a expandir a fé católica, entre outras atribuições. Cabia ao donatário, ainda, a concessão de sesmarias, grandes extensões de terras que estão na origem do latifúndio no Brasil. O sistema, contudo, começou a apresentar problemas para os donatários. Poucas foram as capitanias que efetivamente prosperaram.